Denúncias de moradores levaram a GCM de Ubatuba a apreender bicicletas motorizadas irregulares no Perequê-Açu, com base na legislação vigente.

A Guarda Civil Municipal de Ubatuba realizou, nesta quinta-feira (29), uma ação de fiscalização que resultou na apreensão de duas bicicletas motorizadas no bairro Perequê-Açu. A operação foi motivada por denúncias e reclamações de moradores sobre o uso irregular dos veículos na rua Félix Guisard, colocando em risco condutores e pedestres.

O que aconteceu

Ao chegar ao local indicado, os agentes constataram a veracidade das denúncias e flagraram dois menores de idade conduzindo as bicicletas. Diante das irregularidades, os veículos foram removidos por guincho, após a constatação de que não atendiam aos requisitos legais de circulação.

Por que as bicicletas foram apreendidas

A apreensão teve como base a legislação em vigor desde janeiro de 2026, que estabelece regras mais rigorosas para ciclomotores e veículos autopropulsados. Entre os pontos observados pela guarnição estão:

• Condução por menores de idade, em desacordo com a exigência de maioridade (18 anos) e habilitação (ACC ou Categoria A);

• Risco à segurança viária, pela ausência de equipamentos obrigatórios;

• Direção perigosa em via pública, expondo pedestres e os próprios condutores.

Retirada dos veículos: como funciona

A GCM informou que as bicicletas somente poderão ser retiradas por um adulto habilitado, mediante condições específicas. Para a liberação no pátio, o proprietário — geralmente pai, mãe ou responsável legal, já que os condutores eram menores — deverá apresentar:

• Nota fiscal da bicicleta;

• Nota fiscal do kit motorizado, para comprovação de propriedade.

Denúncia popular é decisiva

O comandante da GCM, Rogério Ramos dos Santos, destacou que, dentro das atribuições legais previstas no artigo 144 da Constituição Federal, a corporação atua de forma preventiva e ostensiva, mesmo com as limitações de efetivo e a extensa área territorial do município, que ultrapassa 100 km lineares, incluindo regiões de difícil acesso.

Segundo ele, a denúncia da população é fundamental e pode ser registrada pelo telefone 153.

“A fiscalização em bairros como o Perequê-Açu continuará sendo intensificada sempre que houver denúncias. O objetivo é garantir que o espaço público seja seguro para pedestres e ciclistas, coibindo práticas que desrespeitem o Código de Trânsito Brasileiro e as normas municipais atualizadas neste ano.”

Fonte: Prefeitura de Ubatuba/SP