O que está em jogo quando a saúde presta contas à população

A Secretaria Municipal de Saúde de Ubatuba realiza, no dia 11 de fevereiro, às 17h, a Audiência Pública de Prestação de Contas do 3º quadrimestre de 2025, referente ao período de setembro a dezembro. O encontro acontece na Câmara Municipal de Ubatuba e é aberto à população, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do Legislativo.

Mais do que uma obrigação legal, a audiência pública é um dos principais instrumentos de transparência e participação social na gestão da saúde pública — uma área que impacta diretamente a vida de todos os moradores.

Por que a audiência pública da saúde é tão importante?

A área da saúde concentra alto volume de recursos, decisões técnicas complexas e demandas urgentes da população. A audiência pública permite que o cidadão compreenda, acompanhe e questione como esses recursos estão sendo utilizados.

Entre os principais pontos de relevância estão:

• Transparência no uso do dinheiro público, especialmente em atendimentos, exames, medicamentos e contratos

• Fiscalização social, fortalecendo o papel da população e dos vereadores

• Avaliação dos serviços ofertados, identificando avanços e gargalos

• Planejamento mais eficiente, baseado em dados reais e necessidades locais

Quando a população participa, a política pública se torna mais próxima da realidade dos bairros, das unidades de saúde e das famílias.

O que será apresentado na audiência

Durante a audiência, a Secretaria de Saúde irá detalhar:

• Execução orçamentária e financeira do período

• Investimentos realizados na rede municipal

• Serviços ofertados à população

• Indicadores da área da saúde, como atendimentos e ações desenvolvidas

Essas informações permitem entender onde o dinheiro foi aplicado, quais prioridades foram definidas e como isso se refletiu no atendimento ao cidadão.

Base legal e direito da população

A audiência atende à Lei Complementar nº 141/2012, que determina que os municípios devem aplicar no mínimo 15% da receita corrente líquida em ações e serviços públicos de saúde.

Mais do que cumprir a lei, o encontro garante o direito da população de acompanhar e participar das decisões que afetam diretamente o sistema de saúde municipal.

Participar é exercer cidadania

Mesmo quem não pode comparecer presencialmente pode acompanhar a audiência ao vivo pela transmissão oficial da Câmara, ampliando o acesso à informação.

A presença — física ou online — da população fortalece o controle social e contribui para uma saúde pública mais eficiente, justa e alinhada às reais necessidades de Ubatuba.

 Serviço

Audiência Pública de Prestação de Contas da Saúde
11 de fevereiro
17h
Câmara Municipal de Ubatuba
 Transmissão ao vivo pelo canal oficial da Câmara

Fonte: Prefeitura de Ubatuba/SP