O ex-prefeito de Ilhabela, Márcio Tenório, e mais sete pessoas foram condenados por envolvimento em superfaturamento na desapropriação de um imóvel que abriga hoje o Centro de Referência da Mulher, realizado em dezembro de 2017.
Em decisão judicial proferida na terça-feira, dia 5 (não foi informado o mês ou ano), a Justiça de Ilhabela concluiu que a prefeitura pagou cerca de R$ 2 milhões acima do valor real do imóvel. Como resultado, os proprietários deverão ressarcir à administração municipal a quantia excedente. Já o ex-prefeito e os demais envolvidos — dentre eles, um advogado e quatro avaliadores — foram responsabilizados solidariamente pelos danos causados ao erário público.
Sobre o caso
A sentença decorre de uma ação popular que visava anular a desapropriação do terreno situado na Avenida Princesa Isabela, bairro Perequê, onde atualmente funciona o Centro de Referência da Mulher. O processo sustenta que houve um conluio entre os envolvidos (ex-prefeito, proprietários, avaliadores e advogado) para atribuir valor superfaturado ao imóvel, lesando os cofres públicos.
Peritos identificaram que o imóvel valia aproximadamente R$ 4,7 milhões, mas acabou sendo adquirido por cerca de R$ 6,5 milhões — um sobrepreço de aproximadamente R$ 1,7 milhão. A Justiça reconheceu que o valor indenizatório foi baseado em laudos técnicos que apresentaram preços visivelmente superiores ao valor de mercado, sem justificativa técnica convincente.
“Os laudos técnicos elaborados pelos requeridos profissionais da área de avaliação imobiliária apresentaram valores manifestamente superiores ao real valor de mercado do imóvel, sem justificativa técnica adequada. Tais avaliações foram utilizadas como fundamento para a fixação do montante indenizatório no processo administrativo de desapropriação”, destacou o juiz.
Além disso, o magistrado ressaltou que os proprietários “se beneficiaram diretamente do superfaturamento, recebendo quantia superior ao valor real de mercado de sua propriedade”, razão pela qual devem restituir o valor excedente pago pela prefeitura.