Justiça determina que a OS João Marchesi comprove em até dois dias a retomada dos atendimentos nas UBSs e UPA de Caraguatatuba, sob pena de multa.

A Justiça determinou que a Organização Social João Marchesi comprove, no prazo de dois dias úteis, a retomada integral dos atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Caraguatatuba. A decisão estabelece multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 50 mil, em caso de descumprimento.

A medida foi assinada no dia 2 de fevereiro de 2026 pelo juiz Eduardo de França Helene, após ação ajuizada pelo município diante da paralisação dos serviços de saúde. Segundo os autos, a interrupção teria ocorrido após a suspensão das atividades da empresa MedVidas Serviços de Saúde Ltda., contratada pela OS para atuar nas unidades do município.

Transição contratual sob pressão judicial

O caso ocorre em um momento sensível da gestão da saúde municipal, durante o período de transição contratual. O contrato com a Organização Social João Marchesi segue vigente até o início da atuação da nova gestora, a Santa Casa de São Bernardo do Campo, previsto para 14 de fevereiro de 2026.

Nesse contexto, a decisão judicial busca garantir a continuidade do atendimento à população, evitando que falhas administrativas ou contratuais impactem diretamente serviços essenciais, especialmente em unidades de porta aberta como a UPA.

Situação interna da organização social

De acordo com informações apuradas, as decisões administrativas e financeiras da OS estariam sendo conduzidas pelo presidente José Paulo Lopes e pelo tesoureiro Vinícius Garcia Magalhães. Nos bastidores, também foi registrada a saída da responsável pelo setor de Compliance e do advogado da entidade.

Ambos teriam deixado a organização alegando falta de autonomia e impossibilidade de atuação diante das decisões internas, o que contribuiu para o agravamento do cenário institucional da OS durante o encerramento do contrato.

Pagamento de salários e medidas emergenciais

Em nota oficial, a Prefeitura informou que, cumprindo compromisso assumido com os trabalhadores terceirizados, efetuou nesta sexta-feira (6/2) o pagamento da folha salarial referente a janeiro de 2026 das empresas Renovar e da própria Organização Social João Marchesi, totalizando mais de mil ordens de pagamento.

No caso da empresa Renovar, 100% dos colaboradores tiveram os salários quitados. Já entre os trabalhadores da João Marchesi, parte dos pagamentos será concluída apenas na segunda-feira (9/2), devido a inconsistências cadastrais e bancárias informadas pela entidade.

Notificação e garantia de direitos trabalhistas

A Organização Social João Marchesi foi formalmente notificada para corrigir os dados pendentes até segunda-feira, às 10h, sob pena de aplicação das penalidades cíveis e criminais cabíveis.

O governo municipal destacou ainda que mais de R$ 10 milhões foram provisionados e depositados em março de 2025 para assegurar o pagamento integral das verbas rescisórias dos trabalhadores, garantindo o cumprimento das obrigações trabalhistas no encerramento do contrato de gestão.

Compromisso com a população e os trabalhadores

Por fim, a Prefeitura pediu desculpas pelos transtornos causados e reforçou o compromisso com os direitos dos trabalhadores e com a continuidade dos serviços de saúde, assegurando que todos os pagamentos pendentes serão regularizados até segunda-feira (9).

O episódio evidencia os desafios de transições contratuais na área da saúde e a importância da atuação do Judiciário para preservar o atendimento à população em momentos de instabilidade administrativa.

Fonte: Prefeitura de Caraguatatuba/SP