Operação integrada da Prefeitura de Ubatuba remove construções irregulares em área ambiental no Sertão do Ingá e reforça combate a invasões e danos à Mata Atlântica.

Reintegração de área pública reforça proteção ambiental no Sertão do Ingá

A Prefeitura de Ubatuba participou, na manhã desta terça-feira (3), de uma operação integrada no Sertão do Ingá, região Sul do município, com foco na reintegração de área pública e na contenção de ocupações ilegais em território de interesse ambiental.

A ação foi motivada por denúncias recorrentes sobre irregularidades na área e teve como prioridade evitar novos danos ambientais, além de garantir o cumprimento da legislação ambiental e urbanística vigente.

Atuação conjunta amplia eficácia da fiscalização

A operação mobilizou equipes das secretarias municipais de Infraestrutura e Meio Ambiente, além da Guarda Civil Municipal (GCM), em apoio às forças de segurança do Estado, incluindo a Polícia Militar, o Policiamento Ambiental Terrestre e a Polícia Civil.

Durante a vistoria, foi identificada a permanência de estruturas irregulares em área pública, o que representava risco concreto de agravamento dos danos ambientais.

Mais de 1,2 mil m² de Mata Atlântica degradados

No local, as equipes constataram a degradação de 1.253,5 metros quadrados de vegetação nativa da Mata Atlântica, bioma protegido por legislação específica. Como resultado da operação, foram realizadas a demolição de duas edificações e de dois muros construídos de forma irregular.

Demolição imediata é medida legal e preventiva

De acordo com o 1º tenente da Polícia Ambiental, Luan Xavier de Oliveira, a demolição imediata é uma medida administrativa cautelar, aplicada no momento da fiscalização.

Segundo ele, essa ação independe de processo administrativo ou judicial, pois decorre da autoexecutoriedade do poder de polícia. “Quando a obra não habitada contribui para o agravamento do dano ambiental, há respaldo jurídico para a demolição imediata”, explicou.

O tenente destacou ainda que o objetivo principal é prevenir novas invasões e garantir a eficácia dos procedimentos administrativos, que sempre visam a recuperação ambiental da área afetada.

Base legal garante proteção do território

A operação seguiu os parâmetros estabelecidos pela Constituição do Estado de São Paulo, em especial o artigo 196, e pela Lei Federal nº 11.428/2006, conhecida como Lei da Mata Atlântica, que estabelece regras rigorosas para a proteção e recuperação desse bioma.

O que muda para o morador de Ubatuba?

A ação reforça que áreas ambientais e públicas estão sendo monitoradas, garantindo mais segurança jurídica, proteção dos recursos naturais e ordenamento urbano. Para a população, isso significa preservação do meio ambiente, redução de riscos ambientais e combate a ocupações irregulares que impactam diretamente a qualidade de vida no município.

Fonte: Prefeitura de Ubatuba/SP