Prefeitura de São Sebastião aplica multa de R$ 153,6 mil a condomínio por reincidência no lançamento irregular de esgoto em Boiçucanga.

Prefeitura de São Sebastião aplica nova multa por esgoto irregular em Boiçucanga

A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), aplicou nova multa ao Condomínio Alcatrazes por reincidência no lançamento irregular de esgoto na rede de drenagem pluvial, que deságua na Praia de Boiçucanga, na Costa Sul do município.

A autuação ocorreu após o recebimento de denúncia, que motivou fiscalização realizada nesta terça-feira (13). No local, as equipes constataram novamente a infração ambiental.

Multa dobra e chega a R$ 153,6 mil por reincidência

Diante da reincidência, a penalidade foi aplicada com base no artigo 33, inciso VII, parágrafo 4º, da Lei Ambiental Municipal nº 848/1992, resultando em multa no valor de R$ 153,6 mil, o dobro da sanção aplicada em novembro do ano passado, que foi de R$ 76,8 mil.

Registros fotográficos realizados durante a vistoria comprovaram a presença de esgoto na galeria de drenagem, além de manchas escorrendo na faixa de areia da praia. A Prefeitura alerta que, caso a irregularidade persista, o empreendimento poderá sofrer sanções mais severas, incluindo interdição.

Primeira ocorrência já havia apontado responsabilidade do condomínio

Na primeira autuação, equipes da Semam realizaram vistorias na galeria de drenagem, na areia da praia e no entorno da área afetada. Na ocasião, foi identificado grande volume de água represada no sistema pluvial. Após a desobstrução, o material acumulado escoou de forma abrupta em direção à praia, gerando preocupação entre moradores e banhistas.

Durante a apuração inicial, também foi vistoriada a rede pública de esgotamento sanitário, operada pela Sabesp. O relatório técnico descartou qualquer ligação entre a rede da concessionária e a galeria de drenagem pluvial, afastando a hipótese de falha no sistema público.

Com o aprofundamento das investigações no entorno, o Condomínio Alcatrazes foi apontado como responsável pelo despejo irregular.

Testes com corante confirmaram ligação clandestina

Durante a fiscalização interna no condomínio, as equipes da Semam realizaram testes de rastreamento com corante em vasos sanitários, pias e áreas de serviço. O mesmo corante foi identificado na saída da galeria de drenagem que desemboca na praia, confirmando tecnicamente a existência de ligação clandestina de esgoto doméstico à rede pluvial.

Essa prática é expressamente proibida pela legislação ambiental, por causar contaminação ambiental, riscos à saúde pública e prejuízos ao ecossistema costeiro.

Penalidade tem caráter punitivo e educativo

Além da multa aplicada na primeira autuação, o condomínio havia sido notificado a realizar todas as adequações necessárias em sua rede interna de esgoto, dentro do prazo estipulado. A reincidência motivou o agravamento da penalidade.

Segundo a Administração Municipal, a sanção possui caráter punitivo e educativo, reforçando que ligações irregulares em galerias pluviais, sistemas de drenagem e cursos d’água não serão toleradas no município.

Prefeitura reforça importância das denúncias

A Prefeitura de São Sebastião destaca que a participação da população é fundamental para coibir crimes ambientais e preservar o meio ambiente. Denúncias podem ser encaminhadas pelos canais oficiais:

 WhatsApp: (12) 3892-6000
 E-mail: fiscalizacao.semam@saosebastiao.sp.gov.br

O envio de fotos e vídeos contribui para agilizar o trabalho das equipes de fiscalização em campo.

Fonte: Mara Cirino | PMSS