Caraguatatuba adota medidas para simplificar a abertura e legalização de empresas, com processos digitais, menos burocracia e mais agilidade.

A Prefeitura de Caraguatatuba deu mais um passo para fortalecer a liberdade econômica, a livre iniciativa e a melhoria do ambiente de negócios no município. A administração municipal implementou medidas de desburocratização e simplificação nos processos de formalização, funcionamento e legalização de empresas, por meio da REDESIM.

As ações integram uma política pública voltada à competitividade, à atração de novos empreendimentos e ao estímulo ao empreendedorismo local, alinhada ao ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes.

Decreto regulamenta pesquisa de viabilidade automatizada

Com esse objetivo, o prefeito Mateus Silva editou o Decreto nº 2.409/2025, que regulamenta o processo de pesquisa prévia de viabilidade de localização automatizada para o exercício de atividades econômicas no município.

O decreto segue as diretrizes da Resolução nº 61/2020 do Comitê para Gestão da REDESIM e estabelece normas voltadas à liberdade econômica, garantindo mais clareza, segurança jurídica e agilidade para empresários e empreendedores.

Adesão ao Facilita SP amplia agilidade e transparência

A adesão de Caraguatatuba ao Facilita SP, do Governo do Estado de São Paulo, foi considerada o primeiro passo para modernizar a jornada de quem deseja abrir ou regularizar um negócio na cidade.

Com o programa, os processos de abertura, alteração e baixa de empresas passaram a ser mais rápidos, com menos etapas burocráticas e maior transparência.

Consulta de viabilidade e inscrição municipal automatizadas

Com a implantação do Facilita SP, a consulta de viabilidade — que verifica se a atividade econômica pode ser exercida no endereço escolhido — e a emissão da inscrição municipal tornaram-se totalmente automatizadas.

Esses procedimentos são realizados por meio do sistema VRE/REDESIM (Via Rápida Empresa), disponível no site:
👉 https://vreredesim.sp.gov.br/home

A automatização reduz prazos, evita retrabalho e facilita o acesso dos empreendedores aos serviços públicos.

Integração com o sistema municipal

Após o deferimento da viabilidade, a constituição do CNPJ e a emissão da inscrição municipal, o sistema gera automaticamente um processo administrativo eletrônico no portal da Prefeitura de Caraguatatuba.

Esse processo é direcionado às áreas responsáveis pela abertura e licenciamento das empresas. Para que a tramitação ocorra corretamente, é obrigatório que o empresário realize o cadastro no Protocolo Eletrônico disponível no site oficial do município, no caminho:
Principais Serviços → Serviços Online → Portal do Cidadão → Protocolo Eletrônico.

Política pública voltada ao empreendedorismo

Segundo o prefeito Mateus Silva, a adesão ao Facilita SP reforça o compromisso da gestão com o desenvolvimento econômico local.

“Caraguatatuba aderiu ao Facilita SP para desenvolver um ambiente de negócios mais competitivo e favorável aos empreendedores e empresários por meio de uma política de desburocratização e cumprimento das diretrizes de liberdade econômica.”

Comitê Municipal da REDESIM

O Decreto nº 2.409/2025 também define as atribuições do Comitê Municipal de Gestão da REDESIM, coordenado pela Secretaria de Governo. O órgão é responsável por:

• Analisar e acompanhar políticas de desenvolvimento econômico

• Propor diretrizes para melhoria do ambiente de negócios

• Estimular o empreendedorismo local

• Integrar e simplificar processos de registro e formalização

• Apoiar autônomos, profissionais liberais, empresários e pessoas jurídicas

A atuação do comitê busca consolidar Caraguatatuba como um município mais moderno, eficiente e atrativo para novos investimentos.

Fonte: Prefeitura de Caraguatatuba/SP

Foto: Sebrae