Defeso do camarão começa em 28 de janeiro no litoral paulista e segue até abril, protegendo a reprodução das espécies e a pesca sustentável.

 Medida protege o ciclo reprodutivo e a pesca sustentável

O período de defeso do camarão no litoral de São Paulo tem início em 28 de janeiro e segue até 30 de abril, conforme determina a Portaria SAP/MAPA nº 656/2022, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A medida é válida para as regiões Sudeste e Sul do país e tem como foco a proteção do período reprodutivo das espécies, garantindo a renovação natural dos estoques.

Durante esse intervalo, fica proibida a pesca de camarões das espécies rosa, sete-barbas, branco, santana (ou vermelho) e barba-ruça, tanto no mar territorial quanto na Zona Econômica Exclusiva. Essa restrição é essencial para adequar o ordenamento pesqueiro às necessidades biológicas dos crustáceos.

 Preservação hoje para garantir o amanhã

De acordo com o secretário adjunto de Agricultura e Pesca, José Mario Nespoli Mariko, o defeso é uma ferramenta indispensável para a sustentabilidade. “Respeitar essa norma é proteger o meio ambiente e assegurar o sustento das futuras gerações de pescadores”, destacou.

Além disso, ao reduzir a pressão sobre os estoques naturais, o defeso contribui para capturas mais equilibradas fora do período reprodutivo, fortalecendo a economia pesqueira a médio e longo prazo.

 Regras, exceções e fiscalização

A legislação permite, em caráter excepcional, o desembarque dos camarões capturados até 30 de janeiro, desde que cumpridas todas as exigências previstas. Há também exceções específicas para o camarão-branco, quando a pesca ocorre sem arrasto com tração motorizada, conforme estabelece a portaria.

O cumprimento das regras é fundamental não apenas para evitar penalidades, mas principalmente para manter o equilíbrio ambiental e a continuidade da atividade pesqueira de forma responsável.

 Sustentabilidade como compromisso coletivo

O defeso do camarão não é apenas uma norma legal: é um compromisso coletivo com a preservação dos ecossistemas marinhos e com a segurança alimentar das comunidades costeiras. Respeitar o período de proteção é investir na saúde dos oceanos e no futuro da pesca artesanal e industrial.

Fonte: Prefeitura de Ubatuba/SP