São Sebastião aprova seu primeiro Plano Municipal de Cultura, válido até 2034, e estabelece diretrizes estratégicas para fortalecer o setor cultural.

São Sebastião deu um passo decisivo para consolidar uma política cultural sólida, democrática e de longo prazo. A Câmara Municipal aprovou, na última terça-feira (9), o 1º Plano Municipal de Cultura de São Sebastião (PMC-SS), documento histórico que orientará o setor entre 2025 e 2034. O plano reconhece a cultura como direito de todos e como vetor estratégico para o desenvolvimento humano, social e econômico do município.

Com sua aprovação, a cidade passa a contar com um instrumento formal de planejamento e acompanhamento das políticas culturais, alinhado às diretrizes nacionais e às necessidades locais.

Gestão, governança e diretrizes centrais

A implementação do PMC-SS ficará sob responsabilidade da Fundação Educacional e Cultural Deodato Sant’Anna (Fundass), com acompanhamento e validação do Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC-SS). O plano prevê ações integradas com outras políticas públicas, reforçando o papel estratégico da cultura na promoção do bem-estar social e na geração de oportunidades.

Entre suas diretrizes estruturantes, o PMC-SS estabelece metas que envolvem:

• Preservação e valorização do patrimônio cultural material e imaterial

• Fortalecimento das manifestações culturais locais e tradicionais

• Ampliação do acesso democrático à cultura

• Fomento à economia criativa e ao setor produtivo cultural

• Formação artística, gestão qualificada e estímulo ao empreendedorismo cultural

Plano nasce de processo participativo e escuta pública

O documento é resultado de um extenso processo de participação social. Construído de forma democrática, o PMC-SS nasceu dos debates da III Conferência Municipal de Cultura e de um ciclo de escutas públicas que se estendeu por vários anos.

A construção envolveu:

• 26 Fóruns Setoriais e Territoriais

• 7 Pré-Conferências

• Consultas públicas abertas à população

• Debates orientados pelo Decreto Municipal nº 8.936/2023

• Direcionamento das políticas previstas no Sistema Nacional de Cultura e no artigo 216-A da Constituição Federal

Esse processo assegurou que o plano refletisse as necessidades reais dos agentes culturais, dos territórios e da comunidade sebastianense.

Alinhamento com legislação federal e fortalecimento institucional

A aprovação do PMC-SS também garante o cumprimento da Lei Federal nº 14.903/2024, marco regulatório do fomento à cultura no país. Além disso, o plano reforça a importância de uma rede de governança consistente, que inclui:

• Fundo Municipal de Cultura

• Conselho Municipal de Políticas Culturais

• Conferências periódicas

• Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais (SMIIC)

Esses instrumentos serão fundamentais para garantir transparência, continuidade e eficiência no uso dos recursos, evitando descontinuidades entre gestões.

Um marco para o futuro da cultura em São Sebastião

Com a adoção do 1º Plano Municipal de Cultura, São Sebastião inaugura um marco histórico. O município estabelece as bases para uma política cultural estruturada, participativa e duradoura, valorizando identidades locais, promovendo diversidade e ampliando o acesso da população às manifestações culturais em todas as regiões.

O PMC-SS projeta uma cidade onde a cultura se torna instrumento de transformação, inclusão e desenvolvimento — reconhecendo que investir no setor é investir nas pessoas, na memória coletiva e na criatividade que move o Litoral Norte.

Fonte: Marcus Vinicius Teixeira | PMSS

Crédito foto: Divulgação | PMSS