A MP-EC (Associação de Pescadores e Maricultores da Praia da Cocanha) passa a ser utilidade pública em Caraguatatuba — um marco para pesca artesanal, cultura caiçara e sustentabilidade local.

Um novo marco para a pesca artesanal e maricultura em Caraguatatuba

A Associação de Pescadores e Maricultores da Praia da Cocanha (MAPEC) teve sua importância institucional reafirmada: por meio de decreto municipal oficialmente publicado em 26 de novembro de 2025, a entidade foi reconhecida como de Utilidade Pública Municipal. Esse reconhecimento formal não apenas valoriza seu papel histórico e cultural, mas também abre portas para parcerias, convênios e políticas públicas voltadas ao fortalecimento da pesca artesanal, da maricultura e da proteção dos ecossistemas marinhos em Praia da Cocanha, em Caraguatatuba.

Este decreto atualiza e consolida um marco legal já previsto anteriormente pela Lei Municipal 2.537/2020, que autorizava o Executivo municipal a conceder utilidade pública à MAPEC.

A relevância da MAPEC para o litoral norte paulista

A MAPEC representa dezenas de famílias de pescadores e maricultores que mantêm viva uma tradição secular da região: a pesca artesanal e a maricultura de mexilhões. A Praia da Cocanha abriga, segundo dados oficiais, a maior fazenda de mexilhões do estado de São Paulo — um patrimônio ambiental e econômico que movimenta a comunidade local.

Mais do que produção, a associação promove a valorização do modo de vida caiçara, associado a práticas sustentáveis e ao uso de métodos de cultivo que preservam o equilíbrio dos ecossistemas marinhos. A maricultura — cultivo de moluscos em ambiente marinho — exige técnicas cuidadosas, como manejo de long-lines para suspender os moluscos na coluna d’água, reduzindo impactos ambientais.

Além disso, a MAPEC exerce papel educativo e cultural: por meio de um programa chamado Rancho Escola, a associação organiza visitas de estudantes de escolas públicas e privadas, de faculdades, e parcerias com pesquisadores. O objetivo é gerar conhecimento sobre a produção marinha, a história e a cultura da comunidade pesqueira — aproximando gerações e reforçando o vínculo com o território.

O que muda com o decreto de utilidade pública

Com o reconhecimento oficial, a MAPEC ganha prioridade de acesso a políticas públicas e programas de fomento. Isso significa:

• possibilidade de firmar convênios, parcerias e termos de colaboração com os governos municipal, estadual e federal;

• aptidão para receber subvenções, repasses de verbas públicas ou doações;

• participação em editais de fomento e programas governamentais direcionados à pesca, maricultura, meio ambiente, turismo e economia local;

• eventual acesso a isenções ou reduções tributárias, conforme legislação municipal;

Na prática, isso fortalece a capacidade da associação de ampliar projetos socioambientais, modernizar a estrutura produtiva (como viveiros, entrepostos de processamento e comercialização de mexilhões), promover turismo comunitário e gerar mais oportunidades de renda para famílias caiçaras.

Um chamado para valorização da cultura caiçara e sustentabilidade

A oficialização da MAPEC como utilidade pública não é apenas um reconhecimento administrativo: representa um compromisso institucional com a preservação da cultura caiçara, com a dignidade do trabalho artesanal e com o equilíbrio ambiental de Caraguatatuba.

Esse marco abre a possibilidade de fortalecer a maricultura como atividade econômica sustentável, promover turismo comunitário de base — com centros de visitação e educação ambiental — e consolidar um modelo de desenvolvimento que respeita saberes tradicionais.

Para que esse potencial se torne realidade, será necessário garantir investimentos, políticas públicas consistentes, participação comunitária e fiscalização ambiental. A MAPEC está agora mais bem equipada para fazer essa mediação — entre município, cidadãos e natureza.

Fonte: Prefeitura de Caraguatatuba/SP

Fotos: Divulgação/PMC