Vereadores de Ilhabela aprovam cobrança da Taxa de Preservação Ambiental. Veja valores, prazos, quem paga e destinação dos recursos.

Após cinco anos suspensa, a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) volta a vigorar em Ilhabela. Nesta terça-feira (16/09/2025), a Câmara Municipal aprovou por unanimidade o projeto de lei enviado pelo prefeito Toninho Colucci (PL), autorizando a cobrança da taxa na saída de veículos da cidade. A medida depende apenas da sanção do prefeito para entrar em vigor.

Histórico: quando a taxa existia e por que foi suspensa

• A TPA foi instituída em 2007 e vigorou até 2020, sendo cobrada dos turistas que saíam da ilha via balsa.

• Em 2020, foi suspensa em razão da pandemia de Covid-19 e da baixa arrecadação que o modelo antigo apresentava.

O que muda: valores, pagamento e isenções

Valores por veículo

Formas de pagamento

• O texto original previa cobrança apenas por sistemas eletrônicos (free flow ou tag) sem uso de dinheiro.

• Emenda aprovada permite também pagamento em dinheiro, cartões de débito e crédito e PIX.

• Outra emenda exige fila prioritária para moradores de Ilhabela no sistema de cobrança.

Isenções e exceções

• Veículos com placa de Ilhabela ou de São Sebastião ficam isentos.

• Ambulâncias e veículos oficiais também serão isentos.

Prazos e previsão de início

• A lei aprovada prevê que a TPA comece a vigorar 90 dias após a sanção do prefeito.

• Se sancionada em breve, a expectativa é que entre em vigor em dezembro de 2025, antes da alta temporada turística.

Motivação da Prefeitura e uso dos recursos

• O prefeito Toninho Colucci (PL) defende que a taxa serve de instrumento de compensação ambiental para os impactos causados pelo turismo sazonal.

• Outro motivo é a queda acentuada na arrecadação proveniente dos royalties de petróleo, especialmente após disputas judiciais com São Sebastião.

• A estimativa de arrecadação com a nova TPA gira em torno de R$ 45 milhões por ano, segundo fontes jornalísticas.

Possíveis impactos e desafios

Impactos esperados

• Melhoria na conservação de áreas ambientais, trilhas, praias e ambientes naturais.

• Reforço financeiro para limpeza urbana, infraestrutura de preservação e políticas ambientais.

• Maior ordenamento do fluxo de veículos na alta temporada.

Desafios a serem observados

• Fiscalização e operacionalização do sistema free flow: leitura automática de placas/tags pode ter falhas ou contestação.

• Aceitação pelos visitantes: transparência sobre o uso dos recursos pode ser essencial para evitar polêmicas.

• Controle rigoroso das exceções para evitar fraudes ou abusos.

Perfil de quem protagoniza

• Toninho Colucci (PL) — prefeito de Ilhabela, autor do projeto de lei que restaurou a TPA. Ele já havia sido eleito com discurso de equilíbrio fiscal e valorização ambiental.

• A Câmara Municipal de Ilhabela votou por unanimidade, sinalizando consenso político.

• A comunidade local, turistas, comerciantes e operadores turísticos serão diretamente afetados pela medida.

A retomada da Taxa de Preservação Ambiental em Ilhabela representa mais do que uma medida fiscal: envolve equilíbrio entre preservação ambiental, turismo sustentável e necessidades orçamentárias. Com valores definidos, prazo de 90 dias para início (após sanção) e mecanismos de isenção e adaptação aprovados, a expectativa é que o município fortaleça sua estrutura de proteção ambiental e melhore sua capacidade de gestão pública. Resta acompanhar como o poder executivo aplicará os recursos e se a população verá reflexos diretos dessa medida.