Prefeitura de Ubatuba conclui demolição de prédio condenado nas Toninhas, após decisão judicial de 2015, protegendo moradores vizinhos.

A Prefeitura de Ubatuba, por meio da Secretaria de Infraestrutura, concluiu na última terça-feira (12 de agosto de 2025) a demolição de um prédio condenado no bairro das Toninhas. A ação, motivada por uma decisão judicial de longa data, foi executada com segurança técnica devido à proximidade de edificações vizinhas.

Histórico da decisão judicial

• Em 2009, uma vistoria apontou risco de desabamento, afundamento e falhas estruturais graves no prédio.

• Em 2012, a Justiça autorizou a demolição, mas a construtora recorreu.

• Em 30 de janeiro de 2015, o processo transitou em julgado, encerrando recursos judiciais.

Desde 2017, o cumprimento da sentença aguardava suporte técnico e contratação de empresa especializada.

Medidas técnicas e de segurança

Antes do início da demolição, foi realizada uma vistoria técnica que validou a operação com segurança.
Além disso, como havia uma edificação habitada de apenas 15 m² ao lado, foi feita a notificação prévia ao morador, garantindo proteção durante o uso de máquinas pesadas.
Diversos órgãos municipais participaram da operação, com apoio técnico da Secretaria de Infraestrutura, que deixou claro atuar apenas na parte operacional, não no processo judicial.

Impacto para a comunidade

• Proteção à segurança dos moradores vizinhos.

• Desobstrução urbana, eliminando risco grave de desmoronamento.

• Precedente legal, reforçando a aplicação da legislação e a resposta do Poder Público.

O que vem a seguir

1. Restauração da área limpa e inspeções regulares.

2. Monitoramento por órgãos municipais, prevenindo construções irregulares.

3. Comunicação à população para reforçar conscientização sobre riscos estruturais.

   
   

   Fonte: Prefeitura de Ubatuba/SP