Aprovada a licitação do transporte público em Ubatuba com investimento de R$ 372 milhões e tarifa de R$ 14,90. Entenda as implicações e próximos passos.

A recente decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE‑SP) permitiu a continuidade da licitação do transporte público em Ubatuba, com a empresa Sancetur (SOU Transportes) como vencedora. O processo, previsto para durar dez anos, envolve um investimento estimado de R$ 372 milhões, cifra significativa.

Apesar de questionamentos sobre uma suposta exigência excessiva de patrimônio líquido das empresas concorrentes, o TCE‑SP concluiu que não houve irregularidades graves. Além disso, recomendou atenção às normas vigentes na etapa final e indicou que poderá realizar fiscalizações futuras.

Segundo a proposta apresentada pela Sancetur, a tarifa de remuneração será de R$ 14,90, abaixo do teto permitido de R$ 15,75 — uma vantagem para os usuários.

Contexto ampliado para agregar valor:

O investimento de R$ 372 milhões poderá garantir renovação de frota, melhorias na infraestrutura de pontos de ônibus e ampliação dos serviços.

A exigência do patrimônio líquido busca assegurar que a empresa vencedora tenha estabilidade financeira para cumprir o contrato, portanto serve como mecanismo de proteção ao serviço público.

Caso haja necessidade, a fiscalização posterior do TCE‑SP promove transparência e cuidado com os recursos públicos.