São Sebastião representa o Litoral Paulista como case de sucesso ao apresentar seu Plano de Gestão Integrada da Orla na 6ª Oficina do Projeto Orla, reforçando acesso público e sustentabilidade.

São Sebastião marcou presença na 6ª Oficina de Capacitação em Gestão de Praias, realizada entre 24 e 26 de junho de 2025, em Santos, promovida pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Na ocasião, destacou-se como o único município do litoral paulista a possuir um Plano de Gestão Integrada da Orla (PGI) de orla consolidado.

Da gestão local à capacitação nacional

O PGI de São Sebastião foi elaborado pela Sehab (Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária), em parceria com as secretarias do Meio Ambiente (Semam) e Turismo (Setur). O trabalho teve seu pontapé inicial em 2022, quando o município foi contemplado pelo projeto federal “Brasil, essa é a nossa praia!” do Ministério do Turismo e UFRN, que incentiva o desenvolvimento de PGIs em 10 destinos litorâneos.

Isso coloca São Sebastião como referência ao apresentar seu plano em etapa avançada de avaliação pela Coordenação Estadual do Projeto Orla (CEPO) — com audiências públicas previstas antes da aprovação definitiva.

Por que é considerado case de sucesso

Conforme destacou Jaqueline Batista, secretária adjunta da Sehab, o município está na vanguarda da gestão de orlas, construindo políticas públicas que garantem acesso livre às praias e a organização da orla. A experiência foi compartilhada com representantes de órgãos federais e estaduais durante a oficina — incluindo AGU, MPF, ICMBio, Ministério do Turismo e Meio Ambiente.

Projeto Orla: contexto maior

O PGI faz parte do Projeto Orla, uma estratégia interministerial baseada no Decreto 5.300/2004, que busca integrar políticas turísticas, ambientais, urbanísticas e patrimoniais em áreas costeiras federais. A adoção do Termo de Adesão à Gestão de Praias (TAGP) e a elaboração formal dos PGIs são etapas fundamentais desse processo.

O plano visa:

• Proteger ecossistemas frágeis (dunas, restingas).

• Ordenar o uso da orla, coibindo ocupação irregular e erosão costeira.

• Garantir acesso público marítimo, mobilidade, saneamento e atividades econômicas sustentáveis.

Próximos passos em São Sebastião

Com o PGI na fase de análise, a próxima etapa será a realização de audiências públicas, momento para escuta da população, antes da formalização do plano. A expectativa é que o PGI seja homologado e consolidado em breve, servindo como um modelo replicável em outros municípios litorâneos.

Fonte: Mara Cirino | PMSS